Termos de uso

POLÍTICA DO SITE DOELEGAL.COM.BR



Este site é mantido e operado por BF soluções.

Aqui estão informações importantes, para que você usuário, se sinta seguro em usar todos os serviços oferecidos através da nossa plataforma. É de suma importância que você, nosso cliente, esteja de acordo com todas as nossas políticas de utilização do Site, por isso pedimos que leia com bastante atenção todos as cláusulas para que você possa ter a melhor experiência em doações on-line. Desde já agradecemos por utilizar os nossos serviços.

A BF soluções, empresa que desenvolve serviços de soluções na internet, provedora dos serviços prestados pela plataforma doelegal.com.br, em seu total compromisso com os usuários do sistema, informa das responsabilidades e obrigações ao utilizar-se da plataforma, documento este que está disponível de fácil acesso a todos os usuários do site, e que se considera-se lidos e aceito os termos presentes neste documento. Dos produtos e serviços da plataforma. A Doe Legal não oferece diretamente qualquer tipo de produto (doações) ofertados através do site, ou seja, todos os produtos (doações) aqui oferecidos são adquiridos através de doações voluntárias de terceiros, e o repasse destas doações estão atreladas a nossa política de cadastro e avaliação de perfil de Ong's e pessoas, para produtos físicos, não efetuamos trocas de produtos oferecidos na plataforma. A Doe Legal é uma empresa prestadora de serviço, não se enquadra como Ong, instituição filantrópica, instituto ou se assemelha a qualquer atividade do gênero.  A Doe Legal possui um sistema de validação de cadastros internos o qual são usados para a realização de solicitações de pedidos de doações dentro da plataforma, serviço pela qual exige em todo o seu direito, que o solicitante compartilhe informações pessoais importantes para compor o seu cadastro, tomando ciência sobre as obrigações legais em dizer a verdade perante a comunidade do site, podendo sofrer sanções legais (processos) em situações que sejam constatadas falsas informações e que possam vir a prejudicar ou desrespeitem as políticas da plataforma.  Através das doações recebidas redistribuiremos conforme a demanda do site, tendo em vista que a plataforma retém qualquer valor doado, e só o repassa qualquer tipo de doação, quando o cadastro do solicitante estiver completo e enquadrado em um dos três (3) níveis de cadastro de acordo com as regras previstas. Das políticas de utilização. 1. Por se tratar de uma plataforma solidária, assuntos relacionados a doações, envio e liberação de produtos, tratamento de dados, aprovação de cadastros, dentre outras atividades internas da Doe Legal, se dará conforme procedimento estabelecido pela empresa BF soluções. 2. Os potenciais assistidos somente poderão solicitar a retirada de produtos que tenham estoque no momento da sua solicitação, para produtos físicos, respeitando as regras relacionadas ao critério do cadastro de nível (como a informação de dados importantes, descrição real da necessidade, fotos necessárias para a comprovação de informações, comprovação de necessidade e demais solicitações documentais que forem necessárias para a efetivação do cadastro, podendo incluir visita pessoal de membros da equipe Doe Legal). 3. Para utilizar os serviços oferecidos, o nosso usuário terá que aceitar, expressamente, as políticas de utilização da plataforma, bem como tomar ciência e aceitar as políticas de Privacidade e Confidencialidade da Informação, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários e visitantes da Doe Legal. O Usuário doador deverá efetuar um cadastro único, com os seus dados pessoais e senha que são intransferíveis. Para o solicitante de doações a Doe Legal exigirá em todo o seu direito, dados adicionais para que ele tenha acesso de forma rápida as doações dentro do site. A Doe Legal não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros. Em nome da Doe Legal nenhum dos nossos funcionários e parceiros terceiros está autorizado a solicitar dados pessoais e senhas para quaisquer que sejam a transação dentro ou fora da plataforma. 4. A Doe Legal, em razão de violação à legislação em vigor ou aos termos e condições gerais de uso da plataforma, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, o cadastro de um cliente doador ou solicitante. 5. Todas as campanhas solidárias especiais passam pela equipe da Doe Legal, não será permitido anunciar campanhas que não esteja de acordo com as regras da plataforma e que são expressamente proibidos pela legislação vigente ou pelos Termos e condições gerais de uso da plataforma. 6. A Doe Legal oferece ao seu cliente um canal de contato direto com a equipe da plataforma, para sugestões de melhoria, dúvidas críticas entre outros, criando assim um canal de comunicação direta com nosso usuário. 7. Ao nosso potencial Doador, antes de decidir em qual categoria doar, deverá atentar-se às informações sobre o anúncio da campanha, caso observe a ausência de alguma informação no anuncio o nosso cliente poderá entrar em contato através da central de atendimento para poder tirar todas as suas dúvidas antes de realizar a doação. 8. O nosso cliente poderá exercer o direito de arrependimento de contratação de planos de doações ou até mesmo de doações de produtos ofertados dentro do site www.doelegal.com.br, dentro do prazo de 7 dias corridos a contar da efetivação da compra ou doação. Para isso, basta solicitar via e-mail ou contato telefônico solicitando o cancelamento basta seguir o passo a passo conforme explicado neste contato. 9. É vedado aos doadores e solicitantes o uso da imagem (marca) da Doe Legal em campanhas não autorizadas previamente pela equipe da Doe Legal, ou a vinculação de dados em outros canais de comunicação que seja fora dos canais oficiais da Doe Legal. 10. A Doe Legal possui parcerias com diversas entidades com o objetivo de promover e incentivar a solidariedade coletiva e amigável. Trabalhamos diretamente com órgãos de segurança e em parceria com instituições da área jurídica, afim de nos resguardar de qualquer ilegalidade que possa ser de total responsabilidade do usuário dentro da plataforma, e também para sanar qualquer tipo de controvérsia e evitar a judicialização de questões que podem ser resolvidas administrativamente, razão pela qual, os Usuários aceitam e se comprometem a utilizar as ferramentas da plataforma (reclamação/ mediação) como primeiro meio para a solução de controvérsias decorrentes das compras e doações realizadas no site. Os Usuários também poderão buscar a solução de controvérsias de consumo por meio do serviço www.consumidor.gov.br, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é disponibilizado gratuitamente aos consumidores de todo o país. Termos e condições gerais de uso do site Estes Termos e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo site doelegal.com.br, empresa representada por BF soluções devidamente inscritas no CNPJ n°41.799.889/0001-04, situada na Rua Marechal Otavio Saldanha Mazza 7777. Capão Raso, Curitiba- Pr Qualquer pessoa, doravante nominada usuário, que pretenda utilizar os serviços do site www.doelegal.com.br deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem. A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização do site. O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e condições gerais e nas Políticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como usuário no site da Doe Legal. Em caso de dúvidas, entre em contato através dos canais oficiais Doe Legal. 01 - Objeto Os serviços objeto dos presentes Termos e condições gerais consistem em (i) hospedar produtos adquiridos através de compras e ou doações de terceiros, através da plataforma Doe Legal, (ii) Viabilizar a doação on-line através de um sistema centralizado de doações (iii) Ofertar produtos que estejam dentro dos prazos legais de utilização, como doações de terceiros que estejam cadastradas devidamente no site e que esteja em conformidade com as exigências do deste documento e de acordo com questões legais vigentes no país.(iiii) Mediar a doação e o repasse de produtos através de uma central única doações, proporcionando segurança em doar e na hora de solicitar uma doação on-line (iiiii) Oferecer através da vitrine on-line da central de doações, produtos com valores acrescidos de taxas administrativas e impostos a serem administrados pela empresa Doe Legal. O site www.doelegal.com.br, portanto, possibilita aos clientes comprarem qualquer produto anunciado na plataforma, com o intuito de ser uma doação voluntária on-line solidária. O nosso cliente poderá comprar qualquer produto ou serviço através do site, tudo passará a ser monitorado a partir de uma central única Doe Legal que cadastra, administra e controla todos os serviços anunciados no site. Desta forma, ressalta-se que Doe Legal é a fornecedora diretamente dos serviços anunciado dentro da plataforma, e o disponibiliza para que empresas e pessoas que queiram doar, possam usara comodidade e a facilidade ofertada pelo site. Para todos os fins, a compra de produtos somente é formalizada após o pagamento confirmado. 02 – Para o cadastro de doações simples a plataforma da Doe Legal exigira o mínimo de dados cadastrais possíveis, sendo que estes dados poderão ser excluídos a pedido do seu proprietário.  Os cadastros em geral estão apenas disponíveis para pessoas que estejam devidamente inscritas no cadastro do Registro geral (RG), e que tenham capacidade legal para realizar qualquer transação dentro do site. É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), bem como de Usuários que tenham sido suspensos anteriormente da plataforma Doe Legal, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180. Não poderão se registrar na plataforma Doe Legal, pessoas físicas ou jurídicas que estejam em desconformidade com a lei e com a política da plataforma. (i) Sujeitas às Sanções ou, (ii) Localizadas, constituídas ou residentes em um país ou território que esteja sujeito às Sanções, ou cujo governo esteja sujeito às Sanções, incluindo, sem limitação: a região da Crimeia, Cuba, Irã, Síria e Coreia do Norte; ou, (iii) Aquelas que estejam incluídas nas Listas Sancionadas do OFAC (Office of Foreign Assets Control ou Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, dos Estados Unidos da América) e Listas de terroristas das Nações Unidas (ONU), bem como em qualquer lista nacional, serão rejeitados como Usuários ou suspensos ou desativados de pessoas bloqueadas, sendo vedado o registro ou uso da plataforma doelegal.com.br nos referidos territórios ou jurisdições sancionadas. Sanções: São as restrições ou proibições sobre a capacidade de participar de negócios e outras atividades econômicas com certos países, regiões, pessoas, entidades e setores industriais ou qualquer medida governamental destinada a privar uma entidade alvo (incluindo indivíduos, empresas, territórios, países etc.) de ativos financeiros e econômicos, a fim de neutralizar e tentar reduzir o comportamento que ameace a segurança nacional ou internacional ou viole o direito internacional.

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