Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E GESTÃO DE DADOS

Nosso site só deve ser utilizado por pessoas com mais de dezoito anos de idade. Sendo assim, crianças e adolescentes não devem utilizá-lo.
 

2. Dados que coletamos e motivos da coleta
Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos usuários, de acordo com o disposto nesta seção.

1. Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário
Nós coletamos os seguintes dados pessoais que nossos usuários nos fornecem expressamente ao utilizar nosso site:

Nome completo.   
RG.          
Endereço.             
Telefone.  
E-mail

A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:

Quando o usuário faz o cadastro no site.

Os dados fornecidos por nossos usuários são coletados com as seguintes finalidades:

Para que o nosso usuário possa usufruir dos nossos serviços dentro do site.

2. Dados sensíveis

Não serão coletados dados sensíveis de nossos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

3. Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto baixados automaticamente em seu dispositivo quando você acessa e navega por um site. Eles servem, basicamente, para seja possível identificar dispositivos, atividades e preferências de usuários.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.

a. Cookies do site

Os cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo site.

As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.

b. Cookies de terceiros


Alguns de nossos parceiros podem configurar cookies nos dispositivos dos usuários que acessam nosso site.

Estes cookies, em geral, visam possibilitar que nossos parceiros possam oferecer seu conteúdo e seus serviços ao usuário que acessa nosso site de forma personalizada, por meio da obtenção de dados de navegação extraídos a partir de sua interação com o site.

O usuário poderá obter mais informações sobre os cookies de terceiro e sobre a forma como os dados obtidos a partir dele são tratados, além de ter acesso à descrição dos cookies utilizados e de suas características, acessando o seguinte link:

Google Analytics             
Google Ads          
Facebook

As entidades encarregadas da coleta dos cookies poderão ceder as informações obtidas a terceiros.

c. Gestão de cookies

O usuário poderá se opor à utilização de cookies pelo site, bastando que os desative quando começa a utilizar o serviço, seguindo as seguintes instruções:

Assim que entrar no site, o usuário poderá optar por bloquear a utilização de cookies, bastando selecionar a opção correspondente na caixa inicial de dialogo (pop-up).

A desativação de todos os cookies, não entanto, não será possível, uma vez que alguns deles são essenciais para que o site funcione corretamente.

Além disso, a desativação dos cookies que podem ser desabilitados poderá prejudicar a experiência do usuário, uma vez que informações utilizadas para personalizá-la deixarão de ser utilizadas.

4. Coleta de dados não previstos expressamente

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei.

Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do site.
3. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros, quebra de sigilo.

Nós não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros. Apesar disso, é possível que o façamos para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.

Ou se tratando de ações ilegais que vão em desacordo com as normas de utilização da plataforma.
4. Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados

Os dados pessoais coletados pelo site são armazenados e utilizados por período que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do site e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.

Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.
5. Bases legais para o tratamento de dados pessoais
Cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter um fundamento jurídico, ou seja, uma base legal, que nada mais é que uma justificativa que a autorize, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Todas as Nossas atividades de tratamento de dados pessoais possuem uma base legal que as fundamenta, dentre as permitidas pela legislação. Mais informações sobre as bases legais que utilizamos para operações de tratamento de dados pessoais específicas podem ser obtidas a partir de nossos canais de contato, informados ao final desta Política.
6. Direitos do usuário

O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:

- confirmação da existência de tratamento;        
- acesso aos dados;          
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;  
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;             
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;     
- eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;            
- informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;      
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;     
- revogação do consentimento.

É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados seja desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.

1. Como o titular pode exercer seus direitos

Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.
7. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais


Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.

As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.

Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:

Restrições de acessos aos bancos de dados.       
Página com certificação SSL.     
Restrição ao tratamento de dados.

Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro - como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
8. Reclamação a uma autoridade de controle

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
9. Alterações nesta política
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 20/10/2021.

Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.
10. Como entrar em contato conosco

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:

E-mail: contato@doelegal.com.br

Telefone: +5541998881143

 BF SOLUÇÕES- Endereço postal: Rua Marechal Otavio Saldanha Mazza 7777 Ap 154 Capão Raso Curitiba Pr.          
Cep 81150060

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

Termos e condições gerais de uso do site Estes Termos e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela plataforma www.doelegal.com.br, empresa representada por BF soluções devidamente inscritas no CNPJ n°41.799.889/0001-04, situada na Rua Marechal Otavio Saldanha Mazza 7777. Capão Raso, Curitiba- Pr Qualquer pessoa, doravante nominada usuário, que pretenda utilizar os serviços do site www.doelegal.com.br deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem. A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização do site www.doelegal.com.br. O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e condições gerais e nas Políticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como usuário na plataforma.

01 - Objeto

Os serviços objeto dos presentes Termos e condições gerais consistem em (i) hospedar e ofertar de forma gratuita produtos doravante de doações de terceiros, através da plataforma doelegal.com.br, (ii) Viabilizar o acesso a doações através de um sistema centralizado (iii) Ofertar venda de produtos como planos de doações recorrentes, promoções e descontos em estabelecimentos cadastrados que estejam de acordo com a legalidade, produtos esses ofertados através da Doe Legal provenientes de lojas e pessoas que estejam cadastradas no CPF ou CNPJ, que esteja em conformidade com as exigências do site e questões legais vigentes no país.(iiii) Mediar a compra de produtos através de uma central única de doações, proporcionando segurança para o nosso usuário na hora de doar on-line (iiiii) Oferecer através da vitrine on-line da loja de doações, produtos com valores zerados a serem destinados como doações através da plataforma. A Doe Legal, portanto, possibilita aos usuários em geral adquirirem qualquer produto (doação) anunciado na loja on-line, conforme regras do cadastro. Os nossos usuários realizarão todas as transações através de uma central única de atendimento que cadastra e controla todos os pedidos realizados dentro do site. Desta forma, ressalta-se que a Doelegal.com.br não é a fornecedora diretamente de qualquer produto anunciado, apenas disponibiliza no site produtos recebidos através de doações para pessoas que queiram e precisam realmente de ajuda. Os produtos vendidos dentro da plataforma têm como objetivo promover ações solidárias presenciais, além de sustentar a central de doações com produtos diversos. Para todos os fins, a compra de produtos somente é formalizada após o pagamento ser realizado a empresa BF soluções.

02 - Alterações dos Termos e condições gerais.

A BF soluções, empresa administradora da plataforma Doelegal.com.br, a qualquer tempo, poderá alterar estes Termos e condições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e condições gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no Site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes. As alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.

03 - Sobre processamento de pagamento.

O Usuário declara e reconhece que o processamento de pagamentos depende do cumprimento de alguns procedimentos, como análise de risco e compensação bancária, a depender do meio utilizado, o produto só será enviado assim que confirmada a compensação do valor pela equipe de atendimento da plataforma. A Doe Legal não poderá ser responsável por eventuais descumprimentos de oferta feita pelo usuário quando o processamento de pagamento ocorrer depois de esgotado o estoque do produto anunciado.

04 - Autorização de uso de imagens, fotografia, marcas e informações do produto.

O Usuário autoriza a BF Soluções e as empresas de seu grupo econômico a utilizar, publicar, reproduzir e/ou adaptar as imagens e fotografias em suas campanhas em geral, seu nome comercial, marcas, frases publicitárias, logotipos, desenhos, imagens e qualquer outro sinal distintivo que identifique o Usuário e seus produtos ou serviços (“Marca”) e as informações de seus produtos e serviços (“Informação do Produto”). O Usuário outorga a plataforma Doelegal.com.br e às empresas de seu grupo econômico, uma autorização gratuita, irrevogável, não exclusiva, de abrangência internacional e sem limite temporal , para usar, publicar, reproduzir e/ou adaptar as imagens, fotografias, Marca e Informação do Produto, com a finalidade de serem usadas em todos os sites provenientes do grupo econômico da Doe Legal, nas redes sociais e/ou em qualquer meio de comunicação, incluindo, mas não se limitando a plataformas e/ou qualquer outro meio digital ou físico que a empresa considere oportuno ou ainda em plataformas ou sites com as quais a Doe Legal tenha realizado parcerias, para identificar ofertas, classificar produtos, criar catálogos, realizar ações publicitárias e de marketing vinculadas aos serviços da Plataforma, incluindo a possibilidade de associação com marcas e/ou nomes comerciais de terceiros, bem como sublicenciar o uso a terceiros para os mesmos fins, incluindo autorização de uso, publicação, reprodução e adaptação de imagens, fotografias, Marca e Informação do Produto, no âmbito das Publicações de Catálogo. O usuário declara e garante que é titular ou licenciado dos direitos sobre as imagens e fotografias publicadas pela plataforma através do repasse a plataforma, sobre a Marca, bem como sobre a Informação do Produto e que conta com os direitos e autorizações necessárias para conceder a autorização detalhada nesta cláusula sendo o único e exclusivo responsável por qualquer infração a direitos de terceiros ou por inconsistências ou inexatidão na Informação do Produto. A equipe Doe Legal poderá remover a campanha da plataforma, se interpretar, ao seu exclusivo critério, que a imagem incluída no respectivo anúncio não cumpre com seus Termos e Condições.

05 – Segurança e privacidade da Informação.

Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança, protegidos pelos certificados SSL. Os usuários da plataforma, tanto doador quanto assistido, expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela BF soluções com as demais empresas integrantes do grupo econômico, parceiros comerciais, membros das autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas por atividades incondizentes com as políticas da plataforma. Em caso de dúvidas sobre a proteção a Dados Pessoais ou para obter mais informações sobre tratamento de Dados Pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, por favor, consultar a política de privacidade ao final deste documento.

06 - Obrigações dos Usuários.

6.1 Obrigações do Usuário solicitante de assistência: Os Usuários interessados em adquirir produtos de doações de forma gratuita, devem manifestar seu interesse durante o período de vigência estipulado da oferta dentro da loja de doações. As ofertas têm duração correspondentes ao seu estoque. O Usuário Doador, após concluir a compra e o pagamento por meio da plataforma de algum dos produtos oferecidos a venda, obriga-se a contatar a Doe Legal para concretizar a transação, salvo se a negociação for realizada de forma automática por meio de pagamentos externos como utilização de gateways de pagamentos (Pay-Pal, mercado pago etc.), por lei ou por estes Termos e condições gerais de uso e anexos ou na hipótese de o Usuário Assistido ou Doador desistirem da solicitação realizada. A Doe Legal se reserva o direito de estabelecer novas regras e procedimentos adicionais para usuários da plataforma que apresentaram, comportamento incompatível com os termos presentes neste documento. As ofertas oferecidas através de campanhas e promoções só terão validade se realizadas as compras através do site www.doelegal.com.br. Tributos: A Doe Legal não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do Site.

6.2. Obrigações do Usuário solicitante de doação: Deve ter capacidade legal para ter ciências dos termos e condições exigidas pela empresa BF soluções para a utilização dos benefícios da plataforma. Os usuários devem possuir e informar dados referentes a documentos necessários para validação de cadastro dentro da plataforma. O Usuário solicitante deve, em cumprimento à legislação brasileira vigente, além de demonstrar informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à aquisição do produto, mostrar o interesse em apontar em seu cadastro características em informações essenciais da real necessidade. É dever da Doe Legal apontar ao usuário quaisquer despesas adicionais que devam ser pagas para aquisição do produto, tais como despesas com frete. Fica a cargo da Doe Legal apontar aos clientes da plataforma, através do interesse do usuário enquadrados na definição legal “comprador’’, os meios adequados para que exerçam seus direitos de arrependimento em relação aos produtos solicitados na plataforma. Só serão atendidos pedidos através do procedimento padrão da plataforma. Todos os pedidos serão atendidos no prazo máximo de 5 dias após a solicitação (para cadastros já aprovados). Na ausência de estoque de algum produto, aguardar até que seja feita a reposição, não realizamos trocas de produtos solicitados. Qualquer usuário cadastrado dentro do site, terá o acesso a página da central de doações, porém os pedidos só serão atendidos de acordo com o nível do cadastro no site. Cadastros duplicados, cadastros de parentes e amigos, cadastros que tenham o repasse de informações falsas serão banidos da plataforma Doe Legal e poderão sofrer sanções legais de acordo com a conduta apurada. Observe sobre as regras e tipos de entrega ao finalizar o seu pedido, produtos não retirados na data agendada, voltarão para a central de doações e o solicitante terá o seu pedido como atendido, perdendo assim o seu benefício mensal.

6.3 Obrigações do Usuário doador: O usuário Doador que demonstrar interesse em doar através da Doe legal, não precisará registrar o seu acesso na plataforma ou mesmo identificar a sua doação a Doe Legal, informações e dados dos doadores só serão informados através de programas de doações que demandam esta necessidade como Doe Legal + Green, caso o doador desejar doar anonimamente, poderá exercer o seu direito em permanecer no anonimato, sem prejuízos a sua utilização da plataforma. Sobre planos e produtos digitais ofertados. Quando uma doação recorrente se concretizar, o doador deverá, sempre que é conforme previsto, enviar e-mail de confirmação sobre o interesse em tal compra, mesmo após já ter realizado a compra, no prazo máximo de 5 dias. Os valores correspondentes a um percentual do preço anunciado serão descontados automaticamente da doação antes de ser efetuada o repasse do valor a compra de produtos e serviços realizados através do plano. Caso o doador demonstrar arrependimento da sua transação, no prazo previsto em lei ou que estejam de acordo com as normas da plataforma, o reembolso ao comprador será realizado de forma automática. Fica acordado que valores referentes a produtos cancelados e que estejam de acordo com as políticas de cancelamento/ devolução do site sejam devolvidos de forma parcial ao doador. Valores em contestação sobre cancelamento deverão permanecer sobre responsabilidade da plataforma DoeLega.com.br, até que seja finalizado a intermediação pelo site. O doador está de acordo com os termos sobre as taxas e demais políticas do site. O doador que cancelar uma assinatura de plano de doação recorrente, independente da data do pedido de cancelamento, arcará com uma porcentagem correspondente a 80% do valor total do plano que será descontado no estorno.  O doador que desejar cancelar um valor doado dentro do prazo previsto na política de cancelamento da plataforma deverá pagar o valor igual ou superior a 15% do valor doado. O doador que desejar cancelar a doação de produtos via compra no site deverá pagar 80% do valor do produto doado. Os doadores que por sua vez recorrerem em incidência perderão os direitos de cadastro no site Doelegal.com.br. O doador que repetidamente não cumprir as condições acordadas no site, afetando a experiência da plataforma poderá ser banido sem o devido consentimento pela parte. O doador declara e reconhece que na hipótese a Doe Legal ou qualquer empresa do grupo vir a ser demandada judicialmente ou tenha contra ela uma reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor, os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios dispendidos pela empresa serão de responsabilidade do doador que deu causa. Da mesma forma, o doador reconhece ser responsável se, em decorrência de seus atos ou omissões com relação ao contratar um serviço ou um produto anunciado, o site doelegal.com.br poderá recusar o pagamento ao usuário de valores pagos, por situação de produtos cancelados/ devolvidos sem justa causa. Tributos: A Doe Legal está em conformidade com a lei e não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre comprador e vendedor. Por razões de segurança, as transações realizadas dentro da plataforma permanecem em quarentena até ser confirmada a origem e legalidade da transação. A Doe Legal caso este suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos e condições gerais de uso ou ainda até a apuração e verificação de (i) questões relativas à idoneidade do doador; (ii) ilegalidade das doações realizadas; (iii) reclamações pendentes; (iv) ausência de devolução de valores a plataforma referente a cancelamentos/ devoluções e/ou (v) excesso de reclamações. Ao doador que exerça o direito de arrependimento dentro do prazo de 7 dias corridos da contratação de qualquer produto ou serviço dentro do site, em qualquer uma das hipóteses, o doador deverá aceitar o reembolso parcial conforme indicado ao produto adquirido. Retenção de valores. O Usuário autoriza a Doe Legal empresa do Grupo BF soluções aqui representadas responsável pela prestação do serviço de oferta de produtos digitais e físicos na internet, de gerenciar todo e qualquer pagamento, cujos Termos e Condições de Uso estão disponíveis neste documento, a descontar e reter, o dinheiro disponível até que o processo seja finalizado por completo.

07 - Práticas vedadas Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e condições gerais e seus anexos: a) manipular informações referentes a política de utilização da plataforma Doe Legal; b) interferir em ofertas de doações realizadas entre outros Usuários; c) manter algum tipo de comunicação direta, por e-mail ou por qualquer outra forma d) divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio e) anunciar no fórum ou blog produtos proibidos pelas políticas da plataforma e pela legislação; f) agredir, caluniar, injuriar, difamar, incitar o ódio e/ou promover a violência, discriminação ou menosprezo contra Usuários ou quaisquer pessoas ligadas aos serviços disponibilizados pelas empresas do grupo BF soluções, em razão de sua origem racial, étnica, nacionalidade, religião, orientação sexual, sexo ou identidade de gênero, afiliação política, condição socioeconômica ou afins. Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com o cancelamento do cadastro, ou com a suspensão do Usuário da plataforma, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Usuários doadores, assistidos ou a imagem da plataforma Doe Legal.

08 - Violação no sistema ou da base de dados não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software (robô) ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da plataforma Doe Legal, bem como nos cadastros, blog, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

09 - Sanções Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a Doe Legal poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, cancelar os seus pedidos, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e condições gerais de uso e demais políticas da Doe Legal; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; e) se Doe Legal entender que as ações do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio site ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de suspensão da conta, todos os pedidos ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados e a informação de que usuário não pertence mais à comunidade será incluída a sua página de login. A Doe Legal reserva-se ao direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal para devidos fins.

10 - Problemas no sistema. A BF soluções ou qualquer empresa do grupo não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A Doe Legal também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

11 - Tarifas e faturamento. Para se cadastrar a plataforma Doe Legal não será cobrado nenhum valor para usuários. Tarifa sobre venda de planos de doações recorrentes, 15% do valor total do plano anunciado serviço, 4.5% tarifas sobre transação bancária 14% imposto. Tarifa sobre compra de produtos digitais doações do valor total do produto 10% tarifa sobre serviço, 4,5% tarifa sobre transação bancária 14% imposto. Tarifa sobre doações em espécie 22 % tarifa de serviço sobre o valor total doado, 4,5 % tarifas sobre transação bancária 14% impostos. Estes valores representam os descontos totais sobre cada tipo de doação, dados os descontos os valores serão destinados à sua finalidade conforme o tipo e que será utilizado pela empresa Doe Legal, em promoções de ações e ações sociais através da plataforma. O Usuário concorda em pagar a plataforma os valores correspondentes a descontos obrigatórios e qualquer serviço prestado por ela em que haja uma tarifa estabelecida.

12 - Sistema de opiniões, críticas, reclamações, contato. Os usuários da plataforma terão um canal de comunicação direto com a Doe Legal, visando facilitar as negociações e possivelmente intermediações através da plataforma via central de atendimento.

13 - Propriedade Intelectual direito sobre a marca Doe Legal e suas sociedades controladoras, controladas, filiais ou subsidiárias se reservam todos os direitos, incluindo os direitos de propriedade intelectual e industrial, associados com os serviços prestado pelo site www.doelegal.com.br, seus conteúdos de telas, programas e bases de dados, redes, códigos, desenvolvimento, software, arquitetura, hardware, conteúdo, informação, tecnologia, fases de integração, funcionalidades, domínios, arquivos que permitam ao Usuário acessar e criar sua conta, ferramentas de vendas, marcas, patentes, direitos autorais, modelos industriais, nomes comerciais, dentre outros e declaram que estão protegidos pelas leis nacionais e internacionais em vigor. Em nenhuma hipótese o Usuário terá qualquer tipo de direito sobre eles, exceto para usar o serviço do site, conforme previsto nestes Termos e Condições. É proibido o uso indevido ou contrário às normativas vigentes sobre os direitos de propriedade intelectual e industrial da Doe Legal, bem como a reprodução de sua logo e marca, sua reprodução total ou parcial, salvo quando autorizado por escrito pela Doe Legal. Os Usuários não podem comunicar que os produtos ou serviços que oferecem são patrocinados, promovidos, produzidos, oferecidos e/ou vendidos pela Doe Legal e devem abster-se de realizar qualquer ato que possa causar danos, perda de reputação ou diminuição do valor relativo aos direitos de propriedade intelectual e industrial da Doe Legal. O site pode conter links para sites de terceiros. Não obstante, como a Doe Legal não possui controle sobre estes sites, não será responsável pelos conteúdos, materiais, ações e/ou serviços prestados por eles, tampouco por perdas e danos, diretas ou indiretas, ocasionados pela utilização de tais sites. A presença de links de outros sites não implica uma parceria, relação, aprovação ou respaldo da plataforma Doelegal.com.br com tais sites e seus conteúdos. 17 - Indenização O Usuário indenizará a BF soluções, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades nos Sites ou por seu descumprimento dos Termos e condições gerais de uso e demais políticas do site Doe Legal entre outros referentes ao grupo, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

Alguém precisa da sua ajuda, você pode ajudar?